Diminuição de juros e papel do Banco Central: um debate necessário
Fábio Lemes
A recente decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de reduzir a taxa de juros básicos da economia brasileira (taxa Selic) em 0,5% causou a ira da grande parte dos analistas financeiros entrevistados nos telejornais do país. Em boa medida, estes analistas costumam ser empregados de instituições financeiras ou ligados ao setor comercial e seus argumentos, mais do que contra a redução das taxas de juros em si, foram contra a decisão “política” do Banco Central (BC), que iria contra o ideal de “autonomia” desta instituição, defendido pelo setor financeiro. O próprio Guido Mantega, ministro da Fazenda, órgão ao qual o BC é formalmente vinculado, tratou de justificar que a decisão não foi “política” e sim “técnica”.
Deste debate, vou destacar dois pontos: 1) o acerto (embora insuficiente) da medida tomada; e 2) o papel do Banco Central. Em relação ao primeiro ponto, o economista e ex-ministro Delfim Neto, que não é nenhum “esquerdista”, deixou muito claro no artigo “Visão arrogante e injusta contra o corte nos juros: Um viva para o Copom”, publicado no Jornal Valor Econômico em 06/09/2011, que “O mundo está literalmente vindo abaixo e sugere-se que o Copom deveria repetir o dramático erro de 2008: ‘Esperar para ver’" e nessa linha argumenta que a redução da Selic é necessária para evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça menos de pífios 3%.
Além disto, não podemos esquecer que o Brasil já possui uma das maiores taxas de juros no mundo, que apenas em 2010 representou o repasse da União para os rentistas de mais de R$ 200 bi, receitas de nossos impostos que poderiam ter sido investidos em saúde, educação, segurança, saneamento básico, etc., mas que serviram apenas para nosso país poder se “orgulhar” de ter 21% dos milionários do planeta. Também devemos lembrar que só nos três primeiros meses de 2011, o governo federal produziu um superávit primário de R$ 50 bi no orçamento para atender aos mesmos rentistas.
Este corte, somado a recessão internacional, já derrubou as expectativas de crescimento de nossa economia de 5% para possíveis 3% neste ano, o que vai significar, entre outras coisas, menos postos de trabalho. Tudo isso para combater a inflação, em um momento em que o mercado externo se retrai.
Em relação ao segundo ponto, o papel do Banco Central, devemos recordar que estas instituições se difundiram a partir da crise de 1929 justamente para gerenciar a execução das políticas macroeconômicas monetárias, pela constatação que o mercado (em especial o financeiro) operando livremente tende a seu autodestruir. Os BCs se constituíram então, em importantes organismos extra-mercado para corrigir as falhas destes, sendo que cabe a eles tomar as medidas para conter os abusos do sistema financeiro. Essas medidas, em geral, devem levar em conta o conjunto de agregados macroeconômicos visando à busca de um equilíbrio com pleno emprego dos fatores de produção. Com certeza esta é a maior utopia capitalista que existe, mas buscar viabilizá-la, com políticas monetárias é papel dos bancos centrais (juntamente com as políticas fiscais por meio do orçamento público).
Além disto, quando se fala em “autonomia” do Banco Central a pergunta que fica é: autonomia em relação a quem? Em relação à sociedade brasileira, representada pelos poderes republicanos, ou em relação ao mercado financeiro, que tem sido bem representado pelos meios de comunicação “formadores de opinião” em nosso país?
O combate à inflação não pode se dar ao custo do desemprego e da completa deterioração da capacidade de investimento estatal e privado. Neste momento, em que a economia mundial se retrai, é papel do estado fomentar o setor industrial e incentivar o mercado interno. A redução das taxas de juros contribui nesse processo, embora não bastem. Deveríamos mudar a qualidade do investimento, diminuindo a importância dos bens de consumo imediato, priorizando investimentos em áreas como infraestrutura de serviços sociais e logística. Em relação ao BC, tem-se mesmo que defender a sua autonomia, mas em relação ao mercado financeiro, pois do contrário, seria o mesmo que deixar as raposas cuidando do galinheiro.
Economista e Professor Universitário
