Análise de Conjuntura Política: cenários e projeções

17/11/2007

Mais Estado e menos mercado

Dejalma Cremonese*

Nos anos 90, a América Latina passou por profundas reformas estruturais (neoliberais), a partir das políticas de livre mercado impostas pelo Consenso de Washington. Fizeram parte desse Programa de Reestruturação (ajustes) a reforma administrativa e previdenciária, que exigiram um rigoroso esforço de equilíbrio fiscal; a redefinição do papel do Estado na economia, que causou, ao contrário do que seus defensores alardeavam, recessão econômica, ingresso do capital externo, desemprego, aumento do trabalho informal, conflitos sociais, flexibilização dos direitos trabalhistas, precariedade e, ao mesmo tempo, o desmonte dos sistemas de seguridade social, de saúde e de educação.

No Brasil, as políticas de reestruturação do Estado deram-se em meados dos anos 90. A principal dela foi a chamada reforma administrativa, também conhecida como reforma “Bresser-Pereira” (coordenada por Luiz Carlos Bresser-Pereira, então Ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado no governo de Fernando Henrique Cardoso).

Porém, mais tarde, o próprio Bresser-Pereira, em artigo publicado na Folha de São Paulo (2002), reclamava da baixa confiança dos mercados internacionais frente à economia brasileira e da vulnerabilidade da mesma frente às constantes crises econômicas mundiais. Talvez por isso, Bresser-Pereira lamentou que sua Reforma Administrativa não tivesse alcançado os resultados esperados. Em suas palavras: “cumprimos uma parte desse programa, mas, em vez de reconstruir financeiramente o Estado, endividamo-lo ainda mais”. Em relação ao processo de privatização, Bresser também reclamou: “em vez de privatizarmos apenas setores competitivos, privatizamos também monopólios naturais”. No Brasil, houve a “flexibilização” do mercado e a multiplicação da dívida: “em vez de controlar a entrada de capitais e reduzir a dívida externa, ampliamo-la; ao invés de mantermos um câmbio relativamente desvalorizado, como fizeram todos os países que iniciavam seu desenvolvimento, deixamos que a entrada de capitais valorizasse nossa moeda e aumentasse artificialmente salários e consumo”. Seguimos, de joelhos, às normas das instituições internacionais: “E tudo, nos anos 90, com o apoio do FMI, do Banco Mundial e dos mercados financeiros internacionais”, conclui Bresser-Pereira.

A política das privatizações foi a principal medida das reformas estruturais, sendo que as mesmas reduziram, consideravelmente, o tamanho e a função do Estado. O Brasil, desde os anos 90, tem privatizado mais de 70% de suas empresas estatais. Porém, essa política tem encontrado resistência da opinião pública: até pouco tempo os serviços prestados por empresas públicas eram considerados ineficientes, de baixa qualidade e mal administradas. Por outro lado, os serviços prestados pela iniciativa privada eram sinônimos de qualidade e conforto. Essa percepção parece estar mudando em nossos dias. Segundo dados do Instituto Ipsos, a maioria do eleitorado brasileiro prefere que o Estado controle os serviços, sendo que 62% se mostraram contrários à política de privatizações. Apenas 25% aprovam. Podem-se atribuir esses percentuais, entre outras razões, ao alto custo e à questionável qualidade dos serviços privados, principalmente, nos setores da energia elétrica, telefonia, estradas, água e esgoto.

Se, nos anos 90, presenciamos a uma onda que pregava o afastamento do Estado das funções e do gerenciamento dos serviços públicos; agora pede-se que o Estado volte e cumpra sua função social. Segundo a mesma pesquisa, 74% acreditam que o Estado deve ser responsável pelos serviços essenciais da população. Em síntese, a maioria da população quer um Estado forte com maior proteção social.

*Cientista Político, professor do Departamento de Ciências Sociais e do
Mestrado em Desenvolvimento da Unijuí – RS
Site Pessoal: www.capitalsocialsul.com.br
e-mail: dcremo@hotmail.com

Mercado x Estado

A década de 1990 foi, em nível mundial, a década gloriosa do livre mercado. Desde a crise de 1929, quando este modelo mitológico ruiu, a sociedade construiu, de forma imperfeita, porém progressiva, dois grandes sistemas econômicos que de uma forma ou outra, buscavam conter o imperativo do lucro sobre a pessoa humana: o regime soviético e o Estado de bem estar social.

O regime Soviético conseguiu dar a população níveis de desenvolvimento social, de forma relativamente igualitárias, que o sistema de mercado nem de longe consegue acompanhar, porém, fez isto, sacrificando o mais democrático dos sistemas, que era a própria democracia soviética, que se tornou apenas uma fachada para a ditadura stalinista. O Estado de bem estar, sobretudo Europeu, conseguiu níveis excelentes de qualidade de vida para sua população, em regimes relativamente mais democráticos, porém o fez isso a custa da exploração de outros povos, em especial os africanos e latino americanos.

Com a falência de ambos os regimes novamente a visão de livre mercado triunfa, e pior, se apropria do patrimônio coletivo que era gerido pelo Estado ao longo do século XX. Tanto na Europa, como nos antigos paises soviéticos, ou mesmo na China, e especialmente na América Latina, não só a economia passa a ser regida pelo mercado, como as privatizações desmontam os estados nacionais.

As promessas do livre mercado, porém, não se sustentaram nem por uma década. O aumento da pobreza e as crises, fruto da financeirização da economia, agora mais global em seus resultados nefastos, levaram muitos paises as crises, sobretudo na América Latina, onde o socialismo não chegou – exceto Cuba – onde o Estado de Bem Estar Social nunca se completou, mas onde o livre mercado sempre dominou, aliado aos interesses das elites, especialmente agrárias e financeiras.

Nesta primeira década de séc. XXI, rediscutimos a retomada do papel do estado na economia e na sociedade. Parece ser uma visão novamente hegemônica de que este tem papel a cumprir. Porém, este papel é para a maioria apenas o combate a pobreza, sem mexer na riqueza.

Um estado moderno, mais do que democrático e participativo, deve ser o orientador da economia, buscando diminuir sensivelmente as desigualdades sociais, para tanto, precisa retomar o que foi privatizado diretamente, ou semi-privatizado (ex.: Vale do Rio Doce, Petrobrás, Banrisul), necessita estabelecer taxações progressivas ao capital especulativo, as grandes fortunas, as heranças, realizar uma reforma agrária que não apenas elimine as grandes extensões de terra, mas mude a base agrícola nacional, atualmente voltada para produção de commodities.

Para estas e outras tarefas, será necessário um estado de novo tipo, capaz de organizar uma economia mista, onde a inserção do mercado seja controlada e subordinada aos interesses da sociedade e esta atendida em suas necessidades (saúde, educação, segurança alimentar, previdência, trabalho), por sistemas públicos geridos pelo Estado democrático e participativo.

São ações, não apenas no campo econômico, mas sobretudo político, que exigem uma postura de sociedade, que só pode ser tomada a partir da hegemonia política daqueles que não são os donos dos meios de produção, ou seja, da maioria do povo.

Um bom exemplo a seguir é a Venezuela, onde apesar da mídia latino-americana apontar a questão da reeleição como a questão central, é fácil perceber que o que esta em jogo no país visinho é se o mercado perderá ou não poder para a sociedade, representada no Estado Bolivariano da Venezuela.

Fabio Lemes
e-mail: lemescst@yahoo.com.br
MSN: flemes2007@hotmail.com
Fone: 55 8407 4087
Ijuí/RS

Mais Estado e menos mercado

A pesquisa demonstra que há preferência pelos serviços prestados pelo Estado, e que a maioria da população quer um Estado forte com maior proteção social. Não basta querer, é preciso ação frente á realidade de privatizações das empresas estatais, e esta somente se dará com o voto consciente da população, voto em pessoas que defendam os interesses nacionais e que realmente estejam preocupados com o desenvolvimento do Brasil !

Leila Cristiane Wathier
Aluna de SPC/EaD – Ciências Biológicas

Mais Estado menos mercado

Falar de privatizações é sempre uma questão complicada, pois envolve muitas questões de cunho ideológico-partidario.

Vou tentar realizar uma análise dos fatos através de uma abordagem empírica, haja vista a notoriedade dos dados.

Obviamente os serviços privatizados melhoraram visivelmente, principalmente serviços de telefonia e energia, que são os mais utilizados pela população em geral, tem melhorando muito, embora os preços tem aumentado sobremaneira. Entretanto, cabe indagar, o que vale mais, a utilização de um serviço estatal com um preço mais baixo, mas com baixa qualidade, ou a possibilidade de acesso ilimitado a um serviço de qualidade e com alta tecnologia com um preço mais elevado?

Outra questão importante a ser vislumbrada é a corrupção, mazela infelizmente muito difundida em nossos órgãos públicos. A lógica é a de que, quanto maior o tamanho do Estado, maior a possibilidade de corrupção.

Também é relevante compreender que as agências reguladoras exercem um papel controle destes serviços, portanto o Estado não perde totalmente o mando sobre os serviços privatizados, embora o controle seja exercido sem a devida eficácia.

Assim, a idéia demonstrada pela população de que a privatização é algo ruim, demonstra uma opinião desprovida de conhecimento sobre o assunto e com alto grau de ideologismo.

Assim, acredito que as privatizações são, na atual conjuntura estatal brasileira, um movimento bom de modernização e agilização de serviços públicos relevantes, entretanto cabe ressaltar que a forma de privatização poderia ser alterado para implementação de mais responsabilidade as empresas compradoras, bem como o sistema de controle, realizado pelas agências reguladoras estatais, poderia ser bem mais desenvolvido.

Adriano Mauss – Mestrando em Desenvolvimento – UNIJUI

MAIS ESTADO MENOS MERCADO

Inegável e indiscutível foi à aderência do Brasil, as políticas neoliberais impostas pelo FMI e Banco Mundial nos anos 90. Entretanto tais políticas foram necessárias naquele momento da economia, eis que, o país necessitava de recursos dessas Instituições, para sanar ou pelo menos tentar sanar problemas sociais, decorrentes de situações históricas vividas ao longo de anos de repressão e Ditadura Militar. Cabe destacar que as políticas neoliberais, visam criar um Estado mínimo, transferindo à iniciativa privada serviços e atendimentos a população que deveriam ser oferecidos pelo Estado. O Estado engessado, diante das circunstâncias e do dever de atender as políticas exigidas pelo FMI e Banco Mundial, acabou por acatar tais determinações, privatizando a maioria das Estatais que o país possuía. Porém, a expectativa criada pela população, que esperava uma melhor prestação de serviços em todos os segmentos privatizados, não está tendo a resposta esperada, além de ter que pagar um valor muito mais elevado pelos serviços prestados.

Cabe ainda destacar que a população solicita a volta do Estado, como responsável pelos serviços que de regra deveriam ser de sua atuação, em razão do atual governo brasileiro desenvolver políticas voltadas para o social, buscando a redução da desigualdade social, situação que ocorreu em menores proporções em governos anteriores. Diante de um Estado (governo), mais voltado para questões sociais à população está ciente dos deveres e dos serviços que o Estado tem que realizar junto a ela, sendo possivelmente a razão que esta mesma população almeja a volta do Estado como executor de serviços essenciais e forte em questões sociais.

Elisa Adriana Haubert e Cleder Marcelo Ohse Ecker
Mestrandos em Desenvolvimento - UNIJUI